Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — CETAP 2019
Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
- Código
- qq425696
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre as penalidades que os CRESS aplicarão aos infratores dos dispositivos da Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993, apenas não se pode afirmar:
- AO cancelamento definitivo do registro ocorrerá nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
- BA multa será no valor de uma a vinte vezes a anuidade vigente.
- CNo caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.
- DProvada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas.