Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ananindeua (Pará) — CETAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ananindeua (Pará)
- Código
- qq425708
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A licença por acidente disciplinada pelos artigos 140 e 141 confere as seguintes orientações, exceto:I- O servidor que decorrente de acidente de trabalho necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, podendo, a critério da administração, ser os custos assumidos pelo Município;II- O tratamento de que trata especializado em instituição privada deverá ser recomendado por junta médica oficial e somente será permitido se existirem meios e recursos adequados em instituição pública;III- A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período quando as circunstâncias o exigirem.Estão corretas apenas as orientações:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DI, II e III.