Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CETAP 2019
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qq425739
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal de Ananindeua
Sobre o crime de furto previsto no art. 155, apenas não se pode afirmar:
- AA pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
- BEquipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
- CQuem subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel a pena é de reclusão ou detenção, de um a seis anos, e multa.
- DSe o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.