Questão de Legislação Estadual — Geral — CETAP 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq425803
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Tratando-se do “ingresso”, apenas não se pode afirmar:
- ANo caso de servidor ingressante, estar em atividade na administração municipal de Ananindeua, o mesmo, ao ser admitido, será incluído na classe prevista para o cargo e nível de vencimento/salário inicial do cargo para o qual foi aprovado em concurso público. O tempo de efetivo exercício do servidor na administração municipal de Ananindeua será considerado para efeito de recebimento de anuênio, quinquênio ou outro benefício que a Prefeitura venha a adotar que considere o tempo de serviço.
- BO ingresso nos cargos de provimento efetivo dar-se-á no nível em que o funcionário encontrava-se anteriormente, exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, cabendo ao poder público municipal definir a conveniência e a oportunidade de realização dos concursos, a fim de suprir as necessidades institucionais, respeitado o quantitativo da lotação global correspondente e a respectiva previsão orçamentária.
- CO ingresso nos cargos de provimento efetivo dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, e cabe à Prefeitura Municipal de Ananindeua definir a conveniência e a oportunidade de realização do mesmo, a fim de suprir as necessidades institucionais, respeitando o quantitativo da lotação global correspondente à respectiva previsão orçamentária.
- DA qualquer tempo, mediante decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitado o número de cargos vagos e a capacidade orçamentária, a Prefeitura poderá realizar concurso público, mesmo havendo servidores habilitados para Promoção funcional por atividade.