Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ananindeua (Pará) — CETAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ananindeua (Pará)
- Código
- qq425873
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal - Administração Básica
O auxilio-alimentação não será, exceto:
- Aincorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.
- Bconfigurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público.
- Ccaracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura.
- Dconcedido em caráter indenizatório.