Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ananindeua (Pará) — CETAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ananindeua (Pará)
- Código
- qq425876
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal - Administração Básica
O servidor estável perderá o cargo quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite, de despesa estabelecido em lei complementar federal. Sobre o assunto, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:I- A perda do cargo nos termos descritos no comando da questão dar-se-á na forma da lei complementar federal.II- O servidor que perder o cargo na forma descrita no comando da questão fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.III- O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- AApenas os itens I e II estão corretos.
- BApenas o item II está correto.
- COs itens I e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.