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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CETAP 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq425937
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Maracanã - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Ocorre o crime de condescendência criminosa quando:
  1. Adeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  2. Bo funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  3. Co funcionário facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  4. Do sujeito exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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