Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — STF - Supremo Tribunal Federal — CETAP 2019
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTF - Supremo Tribunal Federal
- Código
- qq425943
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Maracanã - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta consoante entendimento sumulado do STF:
- ASó por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
- BÉ constitucional a modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado a seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
- CÉ constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
- DÉ ilícito ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.