Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — CETAP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qq425946
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Maracanã - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR, é correto afirmar que:
- Aé cabível a instauração de IRDR quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
- Bdesistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
- Ca inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
- Dserão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.