Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maracanã (Pará) — CETAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maracanã (Pará)
- Código
- qq426348
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Maracanã - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990)Sobre o Processo Disciplinar, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:I- O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.Il- Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.Ill- A fase de inquérito administrativo do processo disciplinar compreende instrução, defesa e relatório.IV- Os atos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instauração.
- AApenas as assertivas l e II estão corretas.
- BApenas as assertivas I, Il e Ill estão corretas.
- CApenas as assertivas Il, Ill e IV estão corretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.