Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maracanã (Pará) — CETAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maracanã (Pará)
- Código
- qq426351
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Maracanã - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.No que tange à matéria relacionada aos Vencimentos e Vantagens Pecuniárias, apenas não se pode afirmar:
- AA cada cargo de provimento efetivo corresponde uma Classe de vencimento sobre o qual incidirão todas as vantagens a que o servidor fizer jus.
- BO servidor que concluir mais de um grau de escolaridade passará a receber a gratificação de maior valor, sobre seu vencimento.
- CFará jus à gratificação de escolaridade o servidor que, efetivamente, concluir o grau de escolaridade superior ao exigido para o cargo que ocupa, após nomeação em concurso público.
- DA critério da administração poderá ser concedida a gratificação de 20% (vinte por cento) ao profissional médico especialista com carga horária de 12 horas e com residência médica de no mínimo 2 (dois) anos.