Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maracanã (Pará) — CETAP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maracanã (Pará)
- Código
- qq426354
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Maracanã - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 044/2018.De acordo com Lei Municipal n.º 044/2018 que alterou a Lei Municipal n.º 014997, o Plano de Cargos, Carreiras e ' Vencimentos dos Servidores da Área da Saúde, tem por objetivos, exceto:
- Aestimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores.
- Bassegurar isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas inclusive as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho.
- Cgarantir o desenvolvimento na carreira de acordo com o tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória e aperfeiçoamento profissional.
- Dassegurar vencimento condizente com os respectivos níveis de formação escolar e tempo de serviço.