Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — CETREDE 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- qq426427
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Acaraú - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, prevê a fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso. De acordo com o referido Estatuto, é CORRETO afirmar que esta responsabilidade pertence aos seguintes órgãos/instituições:
- AConselho do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
- BConselho do Idoso, Defensoria Pública, Ministério Público e outros previstos em lei.
- CMinistério Público, Procuradoria do Idoso, e Conselho Municipal do Idoso.
- DMinistério Público, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Conselho Municipal do Idoso.
- EAutoridade Policial, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso e outros previstos em lei.