Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CETREDE 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq426428
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Acaraú - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considerando o que dispõe a Política Nacional do Idoso, assinale a afirmativa CORRETA.
- AConsidera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
- BA concessão do Benefício de Prestação Continuada aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, depende de interdição judicial do idoso.
- CA sociedade possui a total responsabilidade pela defesa do bem-estar e dos direitos do idoso.
- DÉ assegurado ao idoso, o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
- EO valor do Benefício de Prestação Continuada concedido a idoso será computado no cálculo da renda mensal bruta familiar, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso da mesma família.