Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CETREDE 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq426498
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Acaraú - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Sobre receita pública, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
AOperações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
BRecursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.
CAs receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
DAs receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
ENo âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional
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GabaritoA — Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
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Receita Pública — Classificação
Gabarito: letra A. Operações de crédito são receitas de capital, conforme o art. 11, §2º da Lei 4.320/1964. A alternativa A define corretamente esse conceito.
Lei 4.320/1964:
Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Proposição
Afirmativa
Valor Lógico
Justificativa
A
Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
V
Art. 11, §2º da Lei 4.320/1964
B
Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.
F
São ingressos extraorçamentários
C
As receitas de capital e as receitas correntes provocam, ambas, efeito positivo no patrimônio líquido do Estado.
F
Apenas receitas correntes aumentam o PL
D
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
F
Classificação é por categorias econômicas (Correntes e Capital)
E
No âmbito da União, o órgão que normatiza a classificação orçamentária da receita é a Secretaria do Tesouro Nacional.
F
Competência primária é da SOF
Receita pública
1Quanto à categoria econômica
Corrente
Aumenta patrimônio líquido
Capital
Não aumenta patrimônio líquido
2Quanto ao ingresso
Orçamentário (integra a LOA)
Extraorçamentário
Fianças, cauções, depósitos
Não integram a LOA
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Operações de crédito são a contratação de empréstimos, classificadas como receitas de capital (Lei 4.320/64, art. 11, §2º). A descrição está perfeita: originárias de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Recursos financeiros de caráter temporário, como fianças, cauções e depósitos, são ingressos extraorçamentários — NÃO integram a receita orçamentária (LOA). Eles são meramente transitórios e não pertencem ao ente público. Portanto, a afirmativa é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apenas as receitas correntes provocam efeito positivo no patrimônio líquido do Estado. As receitas de capital (ex.: operações de crédito, alienação de bens) não aumentam o patrimônio líquido, pois ou criam obrigações (endividamento) ou reduzem o ativo (alienação).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A classificação das receitas públicas adotada no Brasil é por categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital (Lei 4.320/64, art. 11). A classificação como "provisórias e definitivas" é própria de ingressos extraorçamentários, não da receita orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O órgão responsável por normatizar a classificação orçamentária da receita no âmbito da União é a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Contudo, a competência primária pela classificação é da SOF (vinculada ao Ministério do Planejamento), e não exclusivamente da STN. A afirmativa ao atribuir apenas à STN está incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)