Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Acaraú (Ceará) — CETREDE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Acaraú (Ceará)
- Código
- qq426716
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Acaraú - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Acaraú, são consideradas áreas de proteção permanente:
- Ao carnaubal e os manguezais.
- Bos manguezais e os pampas.
- Cas áreas estuarianas e os pampas.
- Da caatinga e o cerrado.
- Eas paisagens notáveis e os cerrados.