Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Juazeiro do Norte (Ceará) — CETREDE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Juazeiro do Norte (Ceará)
- Código
- qq426797
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal.
- ACuidar da saúde e assistência pública, a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- BProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os Sítios Arqueológicos.
- CPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a Legislação Fiscalizadora Federal e Estadual.
- DSuplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber e naquilo que disser respeito a seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e as necessidades locais.
- ECombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.