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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CETREDE 2019

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qq426949
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA. A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 foi instituída como o objetivo de
  1. Aassegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
  2. Bcoibir práticas de discriminação racial e estabelecer políticas públicas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais no Brasil.
  3. Cassegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
  4. Destabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
  5. Eregular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — coibir práticas de discriminação racial e estabelecer políticas públicas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais no Brasil.

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