Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — CETREDE 2019
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq426958
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Acerca deste Programa analise as afirmativas a seguir e assinale a assertiva CORRETA.
- AO Peti tem caráter intersetorial e é integrante da Política Nacional de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BAs crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
- CO Peti tem abrangência regional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados com a participação da sociedade civil.
- DO Peti tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezoito anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- EO Peti não compreende transferências de renda, nem trabalho social com famílias, ofertando somente serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.