Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CETREDE 2019
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq427149
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O que melhor conceitua o “Habite-se”?
- AÉ um procedimento utilizado para caracterizar áreas e edifícios a serem desapropriados
- BTermo que diz respeito à reintegração de posse de imóvel particular.
- CDiz respeito a uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município.
- DDiz respeito a procedimento realizado pelo fiscal do Município que caracteriza o imóvel como ocupado e deve ter uso especificamente residencial.
- ECertidão expedida pelo Município que determina a autorização temporária para ocupação do imóvel, contendo recomendações para implantação de normas de segurança sem data para efetivação pelo proprietário.