Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CETREDE 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq427159
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos
Sobre Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), podemos afirmar:
- AA empresa é obrigada a fornecer aos empregados, podendo cobrar o valor de custo, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
- BO equipamento de proteção individual importado só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O equipamento nacional fica isento de tal certificação.
- CNas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.
- DA responsabilidade exclusiva pela higienização e manutenção periódica do EPI é do trabalhador empregado, cabendo ao empregador a função de fiscalização.
- EO empregado não irá se responsabilizar pela guarda e conservação do EPI.