Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CETREDE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq427166
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Públicos
“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.”O texto diz respeito a(à)
- Amandado de injunção.
- Bmandado de segurança.
- Cdeliberação discricionária.
- Dação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
- Eembargo.