Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — CETREDE 2019
Auditoria de Obras Públicas›Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
qq427168
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Serviços Públicos
“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;”Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo
Aracionalização.
Bimparcialidade.
Cotimização.
Datualização.
Edesempenho.
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GabaritoB — imparcialidade.
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Princípios da Administração Pública Aplicados à Fiscalização de Obras
Gabarito: letra B. O enunciado descreve o princípio da imparcialidade, que exige que o fiscal se atenha prioritariamente à verificação factual do cumprimento da legislação, só adentrando em aspectos qualitativos quando indispensável para caracterizar a infração. Isso evita subjetivismos e garante tratamento isonômico, alinhado ao dever de imparcialidade do administrador público.
A banca cobra o conhecimento dos princípios norteadores da fiscalização de obras, especialmente a distinção entre imparcialidade e outros princípios correlatos. O texto do enunciado expressa a ideia de que a atuação fiscalizatória deve ser objetiva e focada nos fatos, evitando juízos de valor desnecessários.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A racionalização refere-se à simplificação e eficiência dos processos, não ao foco em fatos objetivos em detrimento de aspectos qualitativos subjetivos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A imparcialidade determina que o fiscal atue sem favoritismos, baseando-se em critérios objetivos. A verificação factual prioritária e a limitação dos aspectos qualitativos ao indispensável para a infração são manifestações diretas desse princípio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A otimização busca obter o máximo resultado com os menores recursos, não guardando relação com o teor do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A atualização diz respeito à adequação às normas e técnicas vigentes, não ao método de verificação descrito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O desempenho mede resultados e produtividade, não o enfoque prioritário em fatos objetivos.
SE LIGUE NESSA!
O princípio da imparcialidade é um dos pilares da atuação administrativa, relacionado à impessoalidade e à isonomia. Na fiscalização de obras, ele se traduz na necessidade de o fiscal ater-se aos fatos e elementos objetivos, evitando influências subjetivas.