Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CETREDE 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq427492
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
A construção coletiva das políticas públicas para a educação é uma das metas do Ministério da Educação. No que se refere ao papel da Política Nacional de Educação pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação, é CORRETO afirmar:
- AEm 1996, a LDB, evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como segunda etapa da Educação Básica.
- BA formação de docentes para atuarem na Educação Infantil, segundo o art. 62 da LDB, deverá ser realizada em Nível médio, na Modalidade Normal.
- CEm 1998, foi elaborado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
- DA Constituição Federal atribuiu ao Município o dever de garantir o atendimento às crianças de 0 a 6 anos somente em pré-escolas (art. 208, IV).
- EEm 2004, o Ministério da Educação coordenou a elaboração do documento de Política Nacional de Educação Infantil.