Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CETREDE 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq427628
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Pacujá - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
- AA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- BA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- CA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- DFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- EA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.