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Questão de Conhecimentos Gerais — Política — CETREDE 2019

Conhecimentos GeraisPolítica
Código
qq427642
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Pacujá - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Marque a opção que apresenta o tempo do mandato de um Presidente da Câmara.
  1. A4 anos.
  2. B3 anos.
  3. C2 anos.
  4. D1 anos.
  5. E18 meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2 anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tempo do mandato do Presidente da Câmara

Gabarito: letra C — 2 anos. O mandato do Presidente da Câmara dos Deputados é de 2 anos, conforme previsão do art. 57, §4º da Constituição Federal (mandato da Mesa Diretora). Isso significa que a cada dois anos há eleição para a presidência da Câmara, podendo haver reeleição apenas para o mandato subsequente (vedada a recondução na mesma eleição).

Alternativa A — ❌ Incorreta

4 anos. Esse é o mandato do Presidente da República (CF, art. 82) e também dos senadores (CF, art. 44, parágrafo único). Não se aplica ao Presidente da Câmara.

Alternativa B — ❌ Incorreta

3 anos. Esse é o mandato de 3 anos para alguns cargos, como o de presidente do Senado? Na verdade, o mandato do Presidente do Senado também é 2 anos (ambos na Mesa Diretora). 3 anos não corresponde a nenhum mandato típico no Legislativo federal.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

2 anos, conforme CF, art. 57, §4º: "O mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." A Mesa inclui o Presidente, logo o mandato é de 2 anos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

1 ano. Não há mandato de 1 ano para Presidente da Câmara. O mandato é de 2 anos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

18 meses. Também não há previsão legal. Apenas lembrar que o mandato do Presidente da Câmara é de 2 anos, e não de 18 meses.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre mandatos de diferentes cargos (presidente da República, senador, etc.). Decore: mandato dos membros da Mesa Diretora (Câmara e Senado) é de 2 anos.

Gabarito: letra C.

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