Questão de Conhecimentos Gerais — Política — CETREDE 2019
- Código
- qq427642
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Pacujá - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
- A4 anos.
- B3 anos.
- C2 anos.
- D1 anos.
- E18 meses.
GabaritoC — 2 anos.
Gabarito: letra C — 2 anos. O mandato do Presidente da Câmara dos Deputados é de 2 anos, conforme previsão do art. 57, §4º da Constituição Federal (mandato da Mesa Diretora). Isso significa que a cada dois anos há eleição para a presidência da Câmara, podendo haver reeleição apenas para o mandato subsequente (vedada a recondução na mesma eleição).
4 anos. Esse é o mandato do Presidente da República (CF, art. 82) e também dos senadores (CF, art. 44, parágrafo único). Não se aplica ao Presidente da Câmara.
3 anos. Esse é o mandato de 3 anos para alguns cargos, como o de presidente do Senado? Na verdade, o mandato do Presidente do Senado também é 2 anos (ambos na Mesa Diretora). 3 anos não corresponde a nenhum mandato típico no Legislativo federal.
2 anos, conforme CF, art. 57, §4º: "O mandato da Mesa será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente." A Mesa inclui o Presidente, logo o mandato é de 2 anos.
1 ano. Não há mandato de 1 ano para Presidente da Câmara. O mandato é de 2 anos.
18 meses. Também não há previsão legal. Apenas lembrar que o mandato do Presidente da Câmara é de 2 anos, e não de 18 meses.
A banca explora a confusão entre mandatos de diferentes cargos (presidente da República, senador, etc.). Decore: mandato dos membros da Mesa Diretora (Câmara e Senado) é de 2 anos.
Gabarito: letra C.
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