Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará) — CETREDE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará)
- Código
- qq427767
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Tendo em vista o que é vedado ao Município de São Gonçalo, de acordo com sua LO, marque a opção INCORRETA.
- ARecusar fé aos documentos públicos.
- BFazer concessão de isenções fiscais, bem como prescindir de receitas, sem que haja notório interesse público.
- CSubvencionar cultos religiosos ou igrejas, ou dificultar-lhes seu funcionamento, consoante o inciso I, do artigo 19, da Carta da República.
- DAtribuir nomes de pessoas mortas a bens públicos ou bens de uso comum da população.
- EDestruir ou desviar documentos públicos, sem antes submetê-los ao setor de triagem, para fins de conservação.