Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CETREDE 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq427893
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Com relação à despesa pública, analise as afirmativas a seguir.I. Devolução de depósitos de terceiros.II. O recebimento de caução.III. Restituição de caução.IV. Inscrição de restos a pagar.Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
AI - II.
BI - III.
CII - III.
DI - II - III.
EIV.
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GabaritoB — I - III.
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Despesa Pública: Despesas Extraorçamentárias
Gabarito: letra B — estão corretas apenas as afirmativas I e III. Ambas representam despesas extraorçamentárias, ou seja, pagamentos de valores que transitaram como receitas extraorçamentárias (depósitos de terceiros e cauções), conforme o material de apoio sobre estrutura de despesas públicas.
A questão trata da classificação das despesas públicas quanto à forma de ingresso: orçamentárias (incluídas na lei orçamentária) e extraorçamentárias (não dependem de autorização legislativa, pois representam restituições de valores de terceiros). Os itens I e III são exemplos de despesas extraorçamentárias; o item II é uma receita extraorçamentária; o item IV é um ato de registro contábil, não uma despesa.
Despesas Extraorçamentárias — só Despesas Extraorçamentárias: I, III; só Itens Corretos: II, IV; Despesas Extraorçamentárias∩Itens Corretos: I, III
Item I — ✅ Correta
A devolução de depósitos de terceiros é uma despesa extraorçamentária, pois trata da restituição de valores recebidos anteriormente como garantia ou caução. Conforme o material, as despesas extraorçamentárias incluem "Devolução de recursos transitórios obtidos como receitas extraorçamentárias".
Item II — ❌ Incorreta
O recebimento de caução é uma entrada de recursos, ou seja, uma receita extraorçamentária (pertence a terceiros), não uma despesa. A afirmativa confunde recebimento com pagamento.
Item III — ✅ Correta
A restituição de caução é a devolução do valor recebido, caracterizando-se como despesa extraorçamentária. O material lista "Restituições de cauções" como exemplo de despesa extraorçamentária.
Item IV — ❌ Incorreta
A inscrição de restos a pagar é um procedimento contábil que reconhece a obrigação de pagar despesas empenhadas e não liquidadas no exercício. Não se trata de um desembolso efetivo, mas de um registro. A despesa ocorre no momento do pagamento, que será realizado em exercício futuro.
Conclusão: itens I e III corretos → alternativa B.