Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — CETREDE 2019
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq428160
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
De acordo com o Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, NÃO é considerado estabelecimento de pescado e derivados
- Abarco-fábrica.
- Babatedouro frigorífico de pescado.
- Cusina de beneficiamento de pescado.
- Destação depuradora de moluscos bivalves.
- Eunidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado.