Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará) — CETREDE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará)
- Código
- qq428201
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o Código Tributário do Município de São Gonçalo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.( ) A moratória somente pode ser concedida por lei em caráter geral e em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa.( ) Salvo disposição na lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.( ) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele.Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
- AV – F – V.
- BV – F – F.
- CF – V – F.
- DF – F – V.
- EV – V – V.