Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — CETREDE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq428210
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídicoprocessual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.
- AVincula somente as partes.
- BApós a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.
- CDispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
- DÉ vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
- ESomente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.