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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CETREDE 2019

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq428216
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
  1. Aa mesa do Senado Federal.
  2. Ba Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
  3. Co Ministério Público.
  4. Do Procurador-Geral da República.
  5. Eo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o Ministério Público.

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