Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Acaraú (Ceará) — CETREDE 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Acaraú (Ceará)
- Código
- qq428555
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Acaraú - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei Municipal 1.517/2014, de 05 de fevereiro de 2014 dispõe sobre os símbolos oficiais de Acaraú. De acordo com a Lei NÃO é correto afirmar que
- Ao brasão do Município de Acaraú é composto por um escudo escolonado.
- Bnão é obrigatório o uso do brasão nas escolas públicas municipais.
- Ca Bandeira pode ser usada em todas as manifestações do sentimento acarauense, sendo conduzida em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente.
- Dhasteia-se a bandeira do Município de Acaraú, obrigatoriamenmte, nos dias de festa, ou de luto municipal, em todas as repartições públicas e escolas municipais.
- Eem nenhuma hipótese é permitida em solenidade de caráter oficial a alteração nos símbolos do município de Acaraú ou na sua apresentação.