Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CEV-URCA 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq428821
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Brejo Santo - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Fazem parte dos impostos sobre produção e a circulação, com exceção de:
- AImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- BImposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
- CImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- DImposto sobre Produtos Industrializados
- EImposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários