Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — CEV-URCA 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qq428863
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA:
- ADenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
- BOferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
- CHaverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.
- DHaverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
- EO pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.