Questão de Serviço Social — Saúde — CEV-URCA 2019
Serviço SocialSaúde
- Código
- qq428879
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o artigo 6°, desta Lei, NÃO está incluído no campo de atuação do SUS o (a):
- AVigilância nutricional e a orientação alimentar.
- BFiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano.
- CDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- DFormulação e execução da política de sangue e seus derivados.
- EControle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.