Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CEV-URCA 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq429086
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Mauriti - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- ADecreto Nº 99.438, DE 7 DE AGOSTO DE 1990.
- BA Lei 8.080 de 19/09/1990.
- CA Lei 8.142 de 28/12/1990.
- DDecreto Nº 4.878, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
- EDecreto 4699/03 | Decreto nº 4.699, de 19 de maio de 2003.