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Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — CIEE 2019

Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
Código
qq429632
Banca
CIEE
Órgão
TRE-SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Estagiário
De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008, são requisitos para a não criação do vínculo empregatício do estágio, EXCETO:
  1. ACelebração de termo de compromisso entre o educando e a parte concedente do estágio, somente.
  2. BCelebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino.
  3. CCompatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
  4. DMatrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino.
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GabaritoA — Celebração de termo de compromisso entre o educando e a parte concedente do estágio, somente.

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