Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — CKM Serviços 2019
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq429764
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- Fundação Escola Técnica Liberato Salzano
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial – Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, reiterados através do Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, analise os enunciados a seguir e marque a alternativa CORRETA:
- ADesigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- BPopulação negra é o conjunto de pessoas que detenham a especificação ‘preto (a)’ ou ‘pardo (a)’ devidamente lavrada no Registro Civil de Pessoas Naturais.
- CPopulação negra é o conjunto de pessoas assim declaradas por ato de comissão de avaliação étnico-racial constituída no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- DPopulação negra é o conjunto de pessoas assim declaradas por ato de comissão de avaliação étnico-racial constituída no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR.
- EDiscriminação racial ou étnico-racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.