Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — COMPERVE - UFRN 2019
Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
- Código
- qq429864
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Agente Administrativo
O sistema tributário nacional é regido por disposição legal e norteado pelo conceito de tributo e respectivas obrigações tributárias. Nesse contexto, é correto afirmar:
- Ao imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal.
- Bo fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
- Ca contribuição de melhoria tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- Da taxa é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.