Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — COMPERVE - UFRN 2019
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq429882
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Assessor Contábil
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim (RICMP) define, em seu Art. 76, os campos temáticos e as áreas de atividades das Comissões. Nesse contexto, considere as áreas de atividades de comissões explicitadas abaixo.I Fixação da remuneração dos vereadores, do prefeito, dos secretários e assessores do município.I Prestação de contas da mesa da Câmara e do prefeito.III PPA, LDO, orçamento anual, projetos de autorização para abertura de créditos.IV Aquisição e alienação de imóveis.São áreas de atividades da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira as contidas nos itens
- AII e III.
- BI e III.
- CI e IV.
- DII e IV.