Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — COMPERVE - UFRN 2019
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq429953
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Procurador
Pedro e Lara, casados em regime de comunhão parcial de bens, adquiriram uma casa de 200 metros quadrados na zona urbana da cidade de Bela Vista, onde residiam com os filhos. Na constância do casamento, Pedro vai embora de casa, abandonando sua esposa e seus filhos, sem qualquer justificativa. Passados 4 anos da partida de Pedro, Lara resolve obter o título de domínio do imóvel para ter a segurança patrimonial do bem. Nesse caso, Lara pode se valer da
- Ausucapião familiar, para adquirir o domínio legal do imóvel, pois a casa serve de moradia para Lara e seus filhos, e Pedro abandonou o lar.
- Busucapião ordinária, cujo domínio será adquirido por Lara, pois ela tem a posse contínua e inconteste da casa no prazo legal estabelecido e ser o imóvel seu local de moradia.
- Cusucapião familiar, devido à autorização do Código Civil para aplicar esse instituto em casos de abandono afetivo do ex-cônjuge, com prescrição aquisitiva de 3 anos.
- Dusucapião ordinária, cabendo a Lara demonstrar a culpa de Pedro pelo abandono do lar e da tutela dos filhos, para ter reconhecido seu domínio sobre o imóvel.