Questão de Direito Civil — Direito de Família — COMPERVE - UFRN 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq429954
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Procurador
João e Maria são casados em regime de comunhão parcial de bens. Na constância do vínculo matrimonial, João resolveu sozinho alienar um imóvel residencial, cujo esforço para aquisição foi comum ao casal, a fim de fazer investimentos pessoais. No caso narrado, a autorização conjugal para que a alienação seja válida é
- Anecessária, considerando que o regime de comunhão parcial de bens é o único que exige a autorização do consorte para alienação de bem imóvel, de acordo com o Código Civil.
- Bdesnecessária, considerando que o nome de João aparece na escritura do imóvel e, assim, é prescindível a autorização de Maria para que a alienação ocorra.
- Cnecessária, considerando que, no regime de bens entre João e Maria, a autorização do cônjuge é essencial e sua ausência importa na anulação da alienação do imóvel residencial.
- Ddesnecessária, considerando que a expressão da vontade de um dos cônjuges não está vinculada à do outro, sendo possível a alienação do bem imóvel sem autorização, independente do regime de bens.