Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — COMPERVE - UFRN 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq429956
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Procurador
O ISS é imposto de competência municipal, de natureza fiscal, cujo fato gerador é a prestação de serviço ocorrido na jurisdição do município tributante. Por definição legal, o ISS
- Aé um imposto de lançamento por declaração, tendo como contribuinte o des tinatário do serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo fisco municipal em lei complementar.
- Bé um imposto cujo lançamento é feito de ofício pela administração pública, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo segue valor estipulado pelo FISCO em lei complementar.
- Cé um imposto de lançamento por homologação, tendo como contribuinte o destinatário do serviço prestado, e a base de cálculo é o preço do serviço.
- Dé um imposto cujo lançamento tributário é feito por homologação, tendo como contribuinte o prestador de serviço, e a base de cálculo é o preço do serviço.