Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — COMPERVE - UFRN 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq429965
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Câmara de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Procurador
André, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função administrativa local. Para isso, começou a refletir sobre a criação de uma nova empresa estatal focada no exercício de atividade econômica em sentido estrito. Nesse sentido, de acordo com o texto da Constituição de 1988, a estatal cogitada deverá
- Apossuir autorização de criação vinda de lei complementar estadual e possuir diretoria financeira específica.
- Bser criada efetivamente por lei complementar local e possuir conselho gestor das f inanças.
- Cestar focada no exercício de atividade de relevante interesse coletivo, assim definido em lei.
- Destar focada no exercício de atividade com imperativo de segurança nacional, conforme definido em portaria.