Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte) — COMPERVE - UFRN 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Parnamirim (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq430023
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Administrador
Os funcionários de uma prefeitura são obrigados a seguir o estatuto dos servidores públicos, a exemplo daqueles que são vinculados à Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), que possui um estatuto próprio, previsto na Lei n° 140, de 25 de julho de 1969. De a cordo com o art. 9º dessa lei, os cargos públicos serão providos por nomeação, promoção, transferência, reintegração, readmissão, reversão ou aproveitamento. Sobre essas formas de provimento, analise as afirmativas abaixo.I A nomeação será feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de carreira.II O funcionário pode ser transferido de uma carreira para outra de mesma denominação, ou de um cargo isolado para outro de natureza distinta.III A readmissão é o reingresso no serviço público, com ressarcimento das vantagens atinentes ao cargo.IV A reversão é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.Das afirmativas, estão corretas
- AII e III, apenas.
- BI e IV apenas
- CI, II e III.
- DII, III e IV.