Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — COMPERVE - UFRN 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq430055
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Advogado
O recurso é o meio idôneo para demonstrar o inconformismo da parte com uma decisão judicial. Nesse sentido, conforme o Código de Processo Civil expressamente prevê, o recurso tem efeito
- Asuspensivo, para os recursos em geral, já que se evita a preclusão temporal.
- Btranslativo, o qual abre a possibilidade de o tribunal conhecer determinadas matérias de ofício.
- Csubstitutivo, o qual determina que seu julgamento substituirá a decisão recorrida.
- Dexpansivo, quando se está diante de uma matéria recursal mais abrangente que a impugnada.