Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — COMPERVE - UFRN 2019
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- qq430093
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- COMPERVE - - Agente Comunitário e Saúde
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. Por Educação Popular em Saúde entende-se
- AAs práticas político-pedagógicas que estimulem o autocuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde específica para o individuo.
- BAs práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.
- CAs práticas político-pedagógicas que dialoguem sobre a diversidade de saberes culturais, sociais a fim de substituir os saberes populares por conhecimento cientifico .
- DAs práticas político-pedagógicas com vistas à estabilização da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre gestão e trabalhadores.