Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — COMPERVE - UFRN 2019
Contabilidade PúblicaSistema Contábil
- Código
- qq430154
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Contador
Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. Suponha que o lançamento contábil descrito a seguir foi efetuado por um determinado município.ContaD 3.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)C 2.x.x.x.x.xx.xx Passivo – Precatórios (P)De acordo com a estrutura do plano de contas da Administração Pública, esse registro refere-se ao
- Amomento do pagamento do precatório do município pelo Tribunal de Justiça , quando o ente deverá baixar o passivo em contrapartida à redução do saldo contábil da conta especial.
- Bmomento do empenho, no qual há necessidade de se classificar a despesa orçamentária e, para isso, recomenda-se buscar junto ao Tribunal de Justiça a informação sobre qual será o passivo/precatório a ser extinto.
- Cmomento do trânsito em julgado da sentença, no qual o município deverá reconhecer a variação patrimonial por competência em contrapartida ao reconhecimento da obrigação objeto da sentença judicial.
- Dmomento da liquidação, no qual há necessidade de se classificar a despesa orçamentária, com a ressalva da não necessidade de registro da transferência do recurso das disponibilidades do ente para a sua conta especial.