Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — COMPERVE - UFRN 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq430222
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Parnamirim - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Educador Social
O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos garantidos na Constituição Federal. Entre as medidas adotadas, encontra-se a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Em relação ao ECA, considere as afirmações abaixo.I De acordo com o ECA, toda criança ou adolescente tem os mesmos direitos, devendo ser criado e educado no seio de sua família ou, igualmente, em família substituta sem limitação alguma.II Segundo o ECA, a carência de recursos não é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.III O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, sendo -lhes garantida a proteção integral.IV O ECA proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de quatorze anos de idade em qualquer condição.Das afirmações, estão corretas
- AII e III.
- BII e IV.
- CI e III.
- DI e IV.